Usucapião por abandono do lar


1- O que é a usucapião por abandono do lar?

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade quando se preenche os requisitos previsto em lei.

A usucapião por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar, está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil, que prevê que o cônjuge abandonado pode adquirir o direito do outro sobre o imóvel.

Ou seja, esta usucapião acontece quando o companheiro abandona a sua família. É como aquela frase: "ele saiu para comprar cigarro e nunca mais voltou".

2- Quais são os requisitos?

O Código Civil prevê os seguintes requisitos para esta usucapião:

Posse exclusiva durante 2 anos.

Imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade era dividida com o ex-cônjuge, ou seja, que o imóvel seja dos dois.

O ex-companheiro tenha abandonado o lar.

Que o interessado esteja utilizando o imóvel como sua moradia ou da sua família.

Não seja proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.

3- O abandono

O ponto chave desta usucapião é o abandono do lar, deste modo, a pergunta mais frequente é o que caracteriza o abandono. O mero ato de sair de casa não é suficiente para falarmos em abandono.

Para melhor entende o tema, vejamos agora o significado de abandono:

Deixar ao desamparo; deixar só.,Não fazer caso de.,Renunciar a.,Fugir de, retirar-se de.,Deixar o lugar em que o dever obriga a estar.,Soltar, largar.,Dar-se, entregar-se.,Desleixar-se, não cuidar de si.

Devemos agora compreender o que pretendia o legislador ao criar esta modalidade de usucapião. A intenção aqui é punir aquele que abandona a sua família, ou seja, aquele que além de deixar de ter a presença física deixa de contribuir em outros aspectos com a sua família.

Portanto, podemos afirmar que o abandono se caracteriza pelo desamparo, ou seja, a ausência de cumprimento das responsabilidades parentais. Por exemplo, não dar a assistência aos filhos (pensão) e deixar de contribuir com as despesas do imóvel. Além disso, deixa de existir o contato físico e até mesmo contato por meio eletrônico, por exemplo, não se falarem nem por meio de WhatsApp.

Deste modo, para o reconhecimento desta modalidade de usucapião deve ser provado que estamos diante de um abandono, não de uma mera separação de lares.

Dúvidas frequentes:

O tamanho de 250 m² do imóvel é sobre a parte do ex-cônjuge? Não, deve ser a totalidade do imóvel de até 250 m².

Como comprovar o abandono do lar? Conforme tratamos no texto, não basta apenas o ex ter saído do imóvel, é preciso que tenha o desamparo. Assim, é possível usar documentos ou testemunhas, por exemplo, para comprovar que deixou de prestar assistência para os filhos, deixou de ajudar nas despesas do imóvel, que não tem convivência com os filhos e entre outras situações.

Fonte: Jusbrasil - 25/04/2019