Usucapião de imóveis: requisitos e espécies


Postado: 06/01/2020

A usucapião nada mais é do que uma forma de aquisição da propriedade, ou seja, um meio pelo qual é possível tornar-se dono de um imóvel.

A aquisição completa-se por meio do decurso do tempo que um indivíduo que não é proprietário de um imóvel ocupa-se dele com o sentimento de que dono é, aliado a outros fatores determinantes.

Por quê existe ?

A possibilidade da aquisição de um imóvel por meio da usucapião pode ser atribuída a duas grandes razões. Uma delas é a de que todos os imóveis possuem uma função social, e o seu proprietário é o responsável por garantir que essa função seja de fato realizada.

Isso quer dizer que se um imóvel tem uma função social de servir de moradia, por exemplo, e seu proprietário não o utiliza de nenhuma forma, nem ocupando-o ou permitindo que outros ocupem em seu nome (por meio da locação, por exemplo), deixando o imóvel sem nenhuma utilidade, ele pode ser responsabilizado por essa desídia, perdendo o direito real de propriedade.

Pode-se afirmar então que o instituto da usucapião não existe para prejudicar os proprietários ou favorecer os adquirentes, mas sim para garantir que a propriedade imobiliária atinja o seu fim social, impedindo a existência de imóveis abandonados e sem função em meio a sociedade.

Outra forte razão que dá ensejo a existência da usucapião é a necessidade da conformidade entre os fatos e o direito. Isso quer dizer que ela permite que uma situação que já existe na realidade se transforme em um direito, no caso, que a posse sobre um imóvel como se dono fosse se transforme de fato em direito real de propriedade.

Quais são os requisitos para se usucapir um imóvel ?

Inicialmente é preciso destacar que existem várias espécies de usucapião e cada uma delas conta com requisitos próprios, contudo, alguns requisitos são essenciais e comuns a todas as espécies e sempre devem estar presentes para que haja o direito da usucapião. São eles:

· Posse mansa e pacífica

É necessário que quem tem o interesse de usucapir tenha a posse sobre o imóvel, ou seja, exerça poderes sobre ele como se dono fosse. Essa posse precisa ser mansa e pacifica, o que significa que não deve haver contestação do proprietário do imóvel sobre a posse durante o prazo mínimo da usucapião.

· Ânimo de dono

Além de exercer a posse sobre o imóvel, é essencial que o possuidor também tenha o real sentimento de que já é o dono daquele imóvel. Esse requisito é um dos mais importantes para a perfectibilização da usucapião, vez que é ele quem diferencia a posse que dá o ensejo de propriedade da posse comum. Aqui, diferente daquele que tem a posse comum, como a posse decorrente de um contrato de aluguel, por exemplo, o possuidor age sobre o imóvel como se ele de fato já fosse seu, ele tem um sentimento de dono em seu íntimo.

· Decurso do tempo

Além de preencher os requisitos da posse mansa e pacífica e ter o ânimo de dono, é necessário que essas condições perdurem no tempo. O prazo necessário varia para cada espécie de usucapião, iniciando em 02 anos no caso de usucapião por abandono do lar, até 15 anos na usucapião extraordinária.

· Imóvel hábil a ser usucapido

Imóveis urbanos e rurais, desde que particulares, são passíveis de usucapião. Imóveis públicos, contudo, não podem ser usucapidos.

Principais espécies de usucapião

· USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

A usucapião extraordinária é a espécie mais comum no direito brasileiro. Ela não exige comprovação da aquisição da propriedade, de maneira que mesmo que a posse tenha iniciado por meio de violência, ou se era inicialmente clandestina, ainda assim pode admitir a usucapião.

Requisitos:

1) Posse mansa e pacífica;

2) Ânimo de dono;

3) Imóvel passível de ser usucapido;

4) Prazo: 15 anos, prazo que é reduzido para 10 anos caso o possuidor tenha fixado moradia habitual no imóvel, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

· USUCAPIÃO ORDINÁRIA

A usucapião ordinária é possível quando o possuidor detém um título aquisitivo da propriedade hábil a possibilitar a transferência do direito, ou seja, ele é capaz de comprovar que de alguma forma recebeu aquela propriedade como sendo sua.

Requisitos:

1) Posse mansa e pacífica;

2) Ânimo de dono;

3) Imóvel passível de ser usucapido;

4) Prazo: 10 anos, que é reduzido para 5 anos caso o imóvel tenha sido adquirido com base em matrícula que foi posteriormente cancelada, desde que os possuidores nele tenham estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico;

5) Justo título e boa-fé.

· USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL URBANA

A usucapião constitucional ou especial urbana é destinada àqueles que não possuem moradia e não são proprietários de outros imóveis. Nela não são necessários o justo título e boa-fé, mas há um limite na metragem do imóvel. O prazo exigido de posse é menor.

Requisitos:

1) Posse mansa e pacífica;

2) Ânimo de dono especial, residindo no imóvel;

3) Imóvel passível de ser usucapido;

4) Não ser proprietário de outro imóvel e não ter usucapido de forma especial anteriormente;

5) Prazo: 05 anos;

6) Metragem máxima do imóvel: 250m².

· USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL RURAL

A usucapião constitucional ou especial rural é destinada àqueles que não possuem moradia própria, sejam residentes na zona rural e utilizem a propriedade para produção.

Requisitos:

1) Posse mansa e pacífica;

2) Ânimo de dono especial – deve residir no imóvel e tornar a propriedade produtiva

3) Imóvel passível de ser usucapido;

4) Não ser proprietário de outro imóvel e não ter usucapido de forma especial anteriormente;

5) Prazo: 05 anos;

6) Metragem máxima do imóvel: 50 hectares;

7) Localização: imóvel deve ser localizado em zona rural.

· USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR

A usucapião por abandono de lar pode ser pleiteada quando houver uma propriedade dividida entre cônjuges ou companheiros e algum deles abandonar a moradia. Ela só é permitida em imóveis urbanos de até 250m² e o proprietário não possuir outro imóvel.

1) Posse mansa e pacífica e exclusiva;

2) Ânimo de dono;

3) Imóvel passível de ser usucapido;

4) Não ser proprietário de outro imóvel;

5) Utilizar o imóvel para sua moradia e de sua família;

6) Prazo: 02 anos;

7) Metragem máxima do imóvel: 250m².

Modo originário de aquisição

Diferente do que ocorre quando há a transmissão da propriedade entre dois particulares, em que os ônus gravados no imóvel são igualmente transferidos ao novo proprietário, quando é reconhecido o direito a usucapião os ônus não se transmitem, de maneira que eventual penhora, hipoteca ou alienação tornam-se ineficazes, visto que não tem força sobre a nova propriedade.

Pelo mesmo motivo, não há a incidência de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, haja vista que não existe transmissão de propriedade, razão pela qual não existe fato gerador e não incide o imposto.

Fonte: Jusbrasil