SENADO FEDERAL : IMÓVEL ABANDONADO


Segundo o Código Civil: "O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago (...). O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, (...)" 

Quer saber mais? Acesse o Código Civil e veja os artigos 1.275 e 1.276:
http://j.mp/codigo-civil