Plano pretende vender 465 propriedades este ano


Fonte: 11/02/2020

Além da venda dos direitos de aforamento, o governo pretende arrecadar outros R$ 3 bilhões neste ano com a venda de 465 imóveis da União que não estão em uso. Os editais serão lançados após o carnaval. Até o fim da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a meta é obter uma receita de R$ 36 bilhões. Segundo o secretário de Coordenação e Governança da União, Fernando Bispo, as exceções são os imóveis das Forças Armadas e do Ministério de Relações Exteriores.

Para acelerar o processo, uma das ideias é recorrer ao BNDES, que ficaria responsável pela contratação de consultoria para a realização de estudos como avaliação patrimonial e identificação de entraves. A parceria está prevista na medida provisória (MP) 915, editada em 30 de dezembro.

No ano passado, de uma meta de R$ 1 bilhão, o governo conseguiu arrecadar somente R$ 200 milhões com a venda de imóveis da União em Brasília e em São Paulo. Neste ano, já foram arrecadados R$ 18 milhões.

Segundo Bispo, o principal entrave é a falta de registro dos imóveis em cartório:

— O problema número um, o mais grave na regularização, é o registro cartorial.

O secretário explicou que a MP também autoriza desconto em um segundo leilão no caso de falta de interesse na primeira rodada e a atuação de corretores na oferta do imóvel. Prevê também vendas de unidades em bloco.

O governo regulamentou ontem a lei 13.465/2017, que facilita a regularização fundiária dos imóveis da União nas áreas urbanas. Umas principais mudanças é que qualquer um dos interessados poderá abrir o processo para regularizar e obter a escritura do imóvel. Antes, a iniciativa teria que partir do governo federal.

O processo vai começar com três grandes áreas do Distrito Federal. A maioria das ocupações é regular. No caso de ocupação ilegal, o governo moverá processo para retirar famílias e empresas, com apoio do governo local.

Fonte: O Globo