Pessoa com Alzheimer pode vender seus bens ?


Postado: 21/10/2019

Sabendo que toda negociação pressupõe que ambas as partes sejam legalmente capazes, será que a pessoa com Alzheimer pode vender seus bens?

O Mal de Alzheimer acomete boa parte dos idosos. A doença é o tipo de demência[1] mais comum e pode ocorrer não só em uma pessoa idosa, como também em jovens[2].

O critério para saber se alguém pode ou não vender um imóvel ou qualquer outro bem não é o da idade, e sim o da saúde: estando a pessoa em seu pleno discernimento, poderá administrar seu patrimônio.

Essa constatação pode induzir ao entendimento precipitado de que todo portador de Alzheimer é incapaz. Não é por aí. Tudo depende do grau da doença.

Uma demência leve, como a simples dificuldade de se lembrar dos nomes de algumas pessoas, desde que não haja comprometimento em saber quem realmente elas são e que inexista outros sintomas graves associados, não impede o portador de Alzheimer de vender seus bens. Nessa fase, o indivíduo não é considerado incapaz.

Por outro lado, sabe-se que se trata de uma doença neurológica evolutiva e irreversível. Portanto, em algum momento a pessoa chegará à incapacidade de reger seus bens e sua vida.

Quando se chega a tal, imperioso se faz tomar uma atitude jurídica pouco praticada: a interdição[3].

Os que evitam a providência, pensando ser moralmente inadequado interditar alguém, na verdade colocam o incapaz em situação de grave risco jurídico, desprotegido de abusos praticados por terceiros.

É preciso que se nomeie um curador para cuidar dos bens, dos direitos e das obrigações do interditado.

Cito alguns exemplos em que a presença de um curador é necessária, e sua ausência importa em consequências desastrosas para quem não pede a decretação de interdição a tempo:

Prova de vida perante o INSS: a impossibilidade de o idoso se locomover, ou mesmo de saber quem ele próprio é, pode inviabilizar a empreitada;

Cobranças abusivas ou indevidas: a cobrança de tarifas ilegais em contas do incapaz, a negativação de seu nome, o uso de documento falso do doente por um criminoso etc., podem requerer o ajuizamento de uma ação judicial, o que muitos portadores de Alzheimer não poderão fazer sozinhos;

Doação ou venda de bens: a incapacidade não se presume nem tem efeito retroativo[4], no geral, de modo que se o portador de Alzheimer doar ou vender seus bens, a anulação[5] só será possível após se interditar o doente e se provar que, exatamente à época em que os negócios foram celebrados, o indivíduo não tinha tirocínio (quando já existe uma sentença de interdição, a anulação é facilmente conseguida pela simples apresentação da decisão[6]).

Ao contrário do que muitos pensam, a pessoa acometida pelo Alzheimer não poderá assinar uma procuração para que alguém possa representá-lo[7]. Logo, convencer o incapaz a assinar “um papel” não é uma solução para a celeuma. Não existe outro caminho que não a interdição e consequente curatela.


[1] Não tenho formação médica, portanto, a discussão sobre a diferença entre Alzheimer e demência, ou se a primeira seria uma espécie do gênero da segunda, passará longe deste artigo. Deixo para os cientistas da saúde o debate. Utilizei o que parece ser majoritário na literatura, de acordo com as pesquisas que realizei.

[2] Hipótese menos comum.

[3] Vide arts. 4º, III, e 1.767, I, ambos do CC.

[4] A sentença da interdição não é retroativa. O que pode haver é o reconhecimento, em outro processo, de que à época da celebração do negócio jurígeno uma das partes era incapaz, a despeito de não interditada.

[5] Com a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº. 13.146/2015), não há que se falar em ato nulo decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa incapaz que seja maior de 16 anos, eis que será invariavelmente relativamente incapaz (arts. 3º e 4º do CC/2002), sujeito, então, à anulabilidade (art. 171, I, do Codex Substantivo Civil).

[6] Ela prova que na data da doação ou da venda a pessoa já era incapaz, ou seja, há um marco temporal preestabelecido, uma certeza de que, ao menos desde determinado dia, o indivíduo não era civilmente responsável por seus atos.

[7] Cf. art. 654, caput, do Código Civil.

Fonte: Jusbrasil