Moro há 15 anos em uma casa emprestada pelo patrão. Posso pedir Usucapião ?


Postado: 13/07/2019

Já viu aquela situação, em que o empregado é contratado para trabalhar em determinada empresa de um big milionário ou até de um patrão classe média, que, bonzinho ou apenas preocupado com o longo percurso a ser feito pelo empregado todos os dias, acaba por emprestar uma casa para que o obreiro resida enquanto trabalha para ele?

Sim, o empregado, junto com sua família, passa a residir no imóvel cedido pelo empregador, assinou um documento concordando com o empréstimo que durará enquanto estiver trabalhando, e, um belo dia, já passados, por exemplo, uns 10, 15 anos, adentra ao escritório de um Advogado buscando ajuizar uma ação de Usucapião, pois entende que tem direito a tornar-se dono do imóvel, uma vez que já está residindo no bem há muitos anos.

Há casos em que o empregado morador até colocou as contas de água, luz e telefonia em seu nome, pois, espertinho, já ‘namorava’ a ideia de ser dono do imóvel cedido pelo patrão.

Cês não têm ideia...

Vocês não têm ideia de como este tema é abordado no cotidiano de um Advogado civilista.

As pessoas contratam, vendem, emprestam, alugam, firmam negócios dos mais variados segmentos, mas no quesito Posse e Usucapião, há uma infinidade de dúvidas na cabeça do cidadão comum, e é hora de sanar algumas delas por aqui.

Pois bem.

Na senda jurídica, você sabe como fica a situação?

Será que o empregado tem, de fato, este direito?

O que diz a Lei?

Bem, no caso em apreço, estamos diante do sistema de mera detenção, com base no artigo 1198 do CC/2002. Todavia, não há possibilidade de se fazer a Usucapião.

No caso do empregado que o empregador concedeu à título de Comodato (empréstimo) o imóvel, o obreiro poderá residir cinquenta, cem anos, todavia, o imóvel, por Lei, continua sendo do empresário. É que não há usucapião de imóvel emprestado e nem alugado.

O instituto da Usucapião está inserido no Código Civil de 2002. Por curiosidade, recomendo que você se aprofunde um pouco mais em seu saber, lendo os Artigos 1.238, 1.240, 1.240-A, 1.248, 1.249.

E existe Usucapião de Bens Públicos?

Observe também que não existe direito à Usucapião de Bens Públicos. O artigo 102 do Código Civil de 2002, é claro neste aspecto. Leia este artigo

Sim, o fiteiro do seu Manoel, fixado e funcionando há, por exemplo, 20 anos, na calçada de uma rua ou numa pracinha romântica, não garante o direito dele vir a usucapir, entende?

Requisitos básicos da Usucapião

A Usucapião cumpre alguns requisitos legais e precisam ser observados. São eles: posse mansa e pacífica (sem objeções), animus domini, ou seja: a vontade, o ânimo de ser dono, justo título e boa fé. Perceba que se faltar um dos requisitos, não há que se falar em Usucapião.

Vamos colocar Tico e Teco para pensar?

Ora, a lógica é que quem reside em um bem imóvel, atendendo critério do patrão, sendo o bem emprestado/cedido pelo empregador, não tem ânimo de ser dono. Não tem justo título, ou seja, não tem recibo que pagou para estar ali dentro, que comprou e passou recibo em cartório, etc.

A pessoa também não está usufruindo de uma posse mansa e pacífica, pois há um Comodato em ação, existindo apenas um interesse vinculado ao Contrato de Trabalho formulado entre patrão e empregado.

Atente que quando o patrão entendeu poder fazer melhor aproveitamento da mão de obra do obreiro, a partir do momento em que este segundo residisse em uma de suas propriedades, o fez com o intuito de promover melhor qualidade de vida ao empregado, e não com o afã de perder ou ‘presentear’ o obreiro com uma de suas propriedades.

Então, nada de querer ser dono da casa do patrão, meu caro. Tal anseio pode vir a complicar sua vida, seu emprego e sua moradia.

Trabalhe, conquiste e adquira, com esforço próprio, o seu próprio lar, doce lar !

Fonte: Jusbrasil