Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão ?


Postado: 01/02/2019

Que brigas entre família existem não é novidade, a própria bíblia demonstra isso, com o fato de caim ter matado Abel. Ocorre que muitas vezes alguém saí prejudicado, justamente por desconhecimento jurídico.

Vejamos esse questionamento:

Meu pai pode vender sua casa para o meu irmão?

A resposta para o questionamento é depende.

Parece brincadeira, mas desde a origem do mundo há distinções de filhos, antes da Constituição Federal por exemplo, o filho havido fora do casamento não tinha os mesmos direitos que o concebido no matrimônio, tanto é verdade, que muitas crianças advindas de relacionamentos amorosos extraconjugais não tinham direito de ter o nome do pai.

Ocorre que os tempos foram mudando e a Constituição reforçou a igualdade entre os filhos, sejam eles de um casamento ou não.

Para o questionamento em questão, é necessário que todos os filhos concordem com a venda que será feita pelo pai.Isso mesmo, não basta o pai querer.

É necessário que todos os filhos concordem, posto que conforme o próprio Código impõe e também a jurisprudência tal ato é cabível de anulação caso não haja o consentimento, e não é algo que só vem disposto no Código atual, desde o Código de 1.916 já havia essa impossibilidade de venda sem a concordância dos demais descendentes, vejamos o que dispunha o artigo:

Art. 1.132. Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam.

Esse artigo que também foi adotado no Código Civil de 2002, é muito relevante para que possa impedir que ocorra uma simulação, ou seja, que o pai venda para o filho apenas na intenção de prejudicar os outros filhos, fazendo na realidade uma doação.

Assim, resta claro que pode o pai vender sua casa para o filho, desde que os demais concordem.

Fonte: Jusbrasil