Matrícula, averbação e registro


Postado: 15/08/2019

Existem conceitos que são largamente utilizados não só no dia a dia daqueles que atuam profissionalmente na área imobiliária, mas de todos que já realizaram alguma transação. Estamos falando de matrícula, averbação e registro.

É na Lei dos Registros Publicos (Lei nº 6.015/73) que se encontram os conceitos atinentes aos registros imobiliários. Conhecer as características e saber diferenciá-los nos dará uma melhor compreensão dos atos registrais.

A matrícula é o documento oficial que contém todas as informações sobre um imóvel. Ela possuí um número identificador e contém todas as características de individualização do imóvel, tais como localização, área, metragem, confrontações e nome do proprietário. Tudo o que ocorrer com aquele imóvel vai sendo anotado de forma sequencial pelo Cartório de Registro de Imóveis. Estas ocorrências com o imóvel podem ser averbações ou registros.

As averbações são a anotação de atos que não impliquem na criação ou na transferência de direitos reais, somente alterando seu conteúdo. É o caso das averbações de construções, de casamentos, de convenções de condomínio, etc.

Os registros são anotações lançadas na matrícula que consistem na criação ou transferência de direitos reais sobre o imóvel. É o caso dos registros de compra e venda, de doações, de memoriais de incorporações, etc.

Dominando os conceitos de matrícula, averbação e registro fica mais fácil compreender as transações imobiliárias e analisar documentos.

Fonte: Jusbrasil