Imóvel oferecido como garantia de dívida de familiar ou amigo pode ser penhorado ?


Postado: 05/05/2020

Você ofereceu seu imóvel como garantia de empréstimo, ou financiamento, de algum familiar ou amigo?

Então, se esse parente ou amigo não pagar a dívida, seu patrimônio está em risco!

Conheça agora as regras.

Afinal, o que é bem de família?

Bem de família é o imóvel residencial do devedor, no qual reside com a sua família.

Ele é considerado algo que dá às pessoas uma mínima e digna condição de vida, que é ter um lugar para morar.

Por isso, não pode ser tomado à força, não pode ser alvo de penhora e leilão para pagamento da dívida.

Nesse sentido, os requisitos para proteção legal do bem de família são:

  • Imóvel residencial
  • O devedor deve residir no imóvel

Em razão disso, há a impenhorabilidade do bem de família, buscando proteger o único patrimônio da sua família.

Contudo, se o devedor possuir mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família aquele que tiver menor valor.

Bem de família oferecido como garantia de terceiro pode ser penhorado ?

O imóvel residencial é um bem necessário à sua subsistência.

Em regra, mesmo que uma pessoa possua dívidas, ela não poderá perder a sua casa.

Então, salvo algumas exceções previstas nas leis, sua casa não pode ser usada para quitar esse débito.

Hipoteca

A hipoteca é quando a pessoa autoriza que um imóvel se sua propriedade seja a garantia de uma dívida.

Dessa forma, se a dívida não for paga o credor tem direito de tomar seu imóvel na Justiça.

Depois, é realizada a venda do bem a fim de ter o pagamento do crédito.

Hipoteca sobre imóvel para garantia de dívida de terceiros

Geralmente, uma pessoa oferece um imóvel em hipoteca para garantir uma dívida que irá lhe beneficiar.

Porém, talvez a dívida garantida seja de uma terceira pessoa e não beneficie o proprietário do imóvel.

Por exemplo: se você der seu imóvel em hipoteca para garantir a dívida de um amigo, parente ou de uma empresa em que você não seja sócio.

Se a dívida não for paga posso perder meu imóvel residencial ?

Se o imóvel é um bem de família e o garantidor (você) não tiver se beneficiado da dívida, poderá pedir na Justiça que seja declarada a nulidade da hipoteca.

Assim, que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem, ou seja, que ele não possa ser vendido em leilão judicial para pagamento da dívida.

Todavia, a Justiça tem reconhecido a proteção ao bem de família dado em hipoteca, para garantia de terceiro, mesmo que seja uma empresa do qual o dono do imóvel é sócio.

Nesse sentido, o fundamento para anulação da hipoteca, parte da premissa que a casa na qual a pessoa mora é o mínimo que ela precisa para viver com dignidade.

Sendo um direito relevante e considerado indisponível, ou seja, o dono do imóvel não poderia nem mesmo ter oferecido sua casa como garantia da dívida do terceiro.

Requisitos para se reconhecer a nulidade da hipoteca sobre o bem de família

  • A dívida garantida seja de terceiros (exemplo: familiar ou amigo).
  • O dono do imóvel não tenha se beneficiado pessoalmente com o empréstimo garantido.

Neste sentido, ainda que você tenha dado o seu imóvel em garantia, a impenhorabilidade também se aplica, visto que é uma infração às garantias legais.

O principal requisito que se verifica é: se o proprietário do imóvel agiu de boa-fé, ou seja, sem a intenção de prejudicar o credor pelo não pagamento da dívida.

Por fim, não se desespere e não busque por soluções muito fáceis e práticas, afinal, é o seu patrimônio que está em risco.

Fonte: Jusbrasil