Imóvel comercial e residencial pode ser penhorado ?


Postado: 12/02/2020

Primeiro, é importante analisar se é possível desmembrar o imóvel, ou melhor, se é possível separar a parte residencial da comercial.

Exemplo:

Um imóvel que na frente seja um bar e na parte dos fundos seja a casa do proprietário.

Dependendo da forma como está estruturada a entrada do imóvel e as demais construções, talvez seja possível separá-los, sem que haja prejuízo à parte residencial.

Nesse caso, a Justiça pode decidir pela proteção apenas da casa, desde que seja comprovado que é um bem de família.

Com o auxílio de perito, será delimitado quais as metragens, os limites e as confrontações da parte comercial e da residencial.

Assim, são criados dois imóveis: o comercial e o residencial.

Desse modo, para pagamento da dívida, é possível fazer a penhora apenas sobre a parte comercial do imóvel e vendê-lo em leilão.

Com isso, é evitada a penhora e a venda da parte residencial, pois será reconhecida como bem de família.

E o que é bem de família?

Bem de família é o imóvel residencial que pertence ao devedor, e é onde você reside com a sua família.

Esse imóvel é considerado algo que dá a você uma mínima e digna condição de vida.

Por isso, esse lugar de moradia não pode ser tomado à força.

Também, não pode ser alvo de penhora (bloqueio judicial) e não pode ser vendido de maneira forçada através de leilão.

São requisitos obrigatórios para proteção legal do bem de família:

Imóvel residencial

O devedor deve residir no imóvel

Se o devedor possuir mais de um imóvel residencial, será considerado bem de família o que possuir menor valor.

Em regra, mesmo que uma pessoa possua dívidas, ela não poderá perder a sua casa para quitar o débito, pois é um bem necessário à sua subsistência.

Por esses motivos se fala tanto em impenhorabilidade de bem de família, buscando proteger o único patrimônio da sua família.

Contudo, há algumas exceções previstas na lei que permitem a penhora e a venda do bem de família.

O que acontece se não for possível a divisão do imóvel entre a parte comercial e residencial?
 
É importante observar que tem de haver a possibilidade de separação física entre a parte comercial e a residencial.

Então, para saber se o imóvel pode ser dividido, precisa avaliar se a divisão proposta estará em conformidade com as leis de parcelamento do solo.

Essas leis variam em cada município, em que são definidas, por exemplo:

a metragem mínima que pode ter um lote;

a metragem mínima de frente para a calçada que deverá ter a fachada de cada imóvel;e

a possibilidade de uma entrada independente para cada imóvel, dentre outros requisitos.

Havendo uma parte comercial e residencial, poderá ser reconhecido como bem de família apenas a parte residencial.

Assim, ocorre a divisão do restante do imóvel, desde que observadas as regras legais - descritas no exemplo acima.

Porém, se não for possível a separação da parte residencial e da comercial, a Justiça tem decidido que todo o imóvel deverá ser considerado como bem de família e, portanto, não pode ser penhorado.

Conclusão

Afinal, é possível bloquear ou penhorar um imóvel comercial e residencial?

Para ter essa resposta, primeiro você precisa analisar se é possível desmembrar o imóvel.

Também, essa análise é feita por peritos (judiciais ou particulares) e, assim, emitido laudo para a Justiça.

Então, se for possível separar a parte residencial da comercial, haverá a determinação da Justiça para separação do imóvel.

Depois, o juiz manda bloquear e vender apenas a parte comercial, preservando a parte residencial à sua família.

Contudo, se não houver a possibilidade de dividir o imóvel, a Justiça tem decidido que todo o imóvel é bem de família e, portanto, não pode ser penhorado.

Fonte: Jusbrasil