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INFORMES JURÍDICOS E IMOBILIÁRIOS
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- É possível o PEDIDO de cancelamento definitivo do serviço de abastecimento de água ?
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- O síndico não quer deixar os interessados visitarem um apartamento à venda ou que está para alugar por causa da pandemia. Ele pode fazer isso?
- É possível rescindir um contrato de aluguel sem pagar multas ?
- Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia
- Como saber se a multa por rompimento do contrato de aluguel é abusiva
- OPINIÃO: Cobrança do ITBI tem várias ilegalidades
- Venda de imóvel na execução afasta impenhorabilidade de bem de família
- TRF-4 autoriza demolição de imóveis construídos em área ambiental no rio Paraná
- LEI 13.097/15: CONCENTRAÇÃO DA MATRÍCULA
- Bolsonaro sanciona lei que dá desconto na venda de imóveis da União
- Fiadores: Saibam seus direitos em tempos da pandemia da Covid-19
- É legal a cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamento maior
- Usucapião urbano
- Construtora consegue reverter multa por atraso em obra motivado por chuva
- TJ-GO suspende embargo de município para obra de condomínio
- Espólio não pode responder por saque indevido de herdeiros, diz STJ
- Não cabem embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ
- Imóveis comerciais sem uso por causa da pandemia não deveriam pagar IPTU
- Restrição de loteamento não se sobrepõe a lei municipal posterior, diz STJ
- Despejo de inquilino idoso é suspenso por causa da epidemia, decide TJ-PE
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- Caixa é condenada a quitar financiamento de mutuária com Alzheimer
- Como conseguir rescindir o contrato de compra e venda de um lote sem pagar multa
- Por que os inventários não andam?
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- Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição
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- STF julga constitucionais leis municipais sobre alíquota diferente de IPTU
- TJRJ: DECISÃO COVID-19 X REVISÃO DE ALUGUEL
- OPINIÃO: Decisões do Judiciário colocam em risco alienação fiduciária de imóveis
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- TRF: Aceita redução de impostos em venda de imóveis por empresa
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- Condômino é proibido de entrar em prédio por conduta antissocial
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- Sale and Leaseback – Como o mercado imobiliário pode ajudar na vida financeira da empresa ?
- Posso executar o locatário por inadimplência de taxa condominial?
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- Resolução Do Cofeci Facilita Regularização Da Inscrição De Corretores De Imóveis
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- Modelo de pedido de redução de aluguel residencial ou comercial
- Por Covid-19, arrematação de imóvel em leilão judicial é suspensa
- Condomínio não pode proibir mudança por causa da Covid-19, diz TJ-SC
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- Construtora é condenada a indenizar por não entregar apartamento
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- Debutando a ilegalidade: 15 anos de ilegalidade na cobrança do ITBi
- Juízes não podem exercer função de síndico de condomínio, decide CNJ
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- Problemas dos loteamentos irregulares
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- 4 perguntas e respostas sobre condômino inadimplente e sua participação em assembleia
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- E se o inventariante apoderar-se de bens do inventário. Há crime?
- Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf
- Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
- Locação virtual aumenta risco para os condomínios
- Sou obrigado a pagar a taxa de instituição de condomínio ?
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- Reintegração só deve ocorrer em último caso e quando houver justificativa
- Imissão na posse de imóvel após trânsito em julgado é suspensa
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