Carioca que pagar dívida de IPTU à vista terá desconto de 80%


Postado: 13/09/2019

Contribuintes cariocas com dívidas de IPTU, ISS, ITBI e multas de tributos municipais poderão negociar os débitos com descontos de até 80%, no caso de pagamento à vista. Ontem, a Câmara dos Vereadores aprovou o programa Concilia Rio, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que permite negociações para abater os débitos. A lei agora vai à sanção do prefeito Marcelo Crivella.

Para quem não pode fazer o pagamento à vista, há outras formas de negociar e liquidar os débitos, como o parcelamento em até 12 vezes. Neste caso, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 parcelas, o abatimento será de 40%, enquanto entre 25 e 48 vezes, de 25%.

90 DIAS PARA ADERIR

Os interessados terão prazo de noventa dias para aderir ao programa, que serão contados a partir da data de publicação da lei aprovada pela Câmara dos Vereadores.

De acordo com a prefeitura, a expectativa é arrecadar R$ 350 milhões com o Concilia Rio. O valor acumulado pode vir de mais de 1,8 milhão de dívidas que os contribuintes têm com o município. A prefeitura informou que não estima quantos contribuintes podem se beneficiar, pois uma pessoa pode ter mais de um débito em aberto.

CONFIRA AS REGRAS

Quem for parcelar a dívida deve ficar atento às regras do programa. Caso o contribuinte deixe de pagar alguma parcela, ele perde o benefício do desconto nos juros, e todo o abatimento concedido retorna à dívida original.

Segundo a prefeitura, ao negociar o pagamento de débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de ter o imóvel leiloado. Após o prazo, a prefeitura deverá fazer um pregão de venda de imóveis de devedores. Para consultar a Dívida Ativa, basta acessar http://daminternet.rio.rj.gov.br/.

Criado em 2015, foi relançado em 2017 e 2018. No ano passado, o programa recuperou R$ 280 milhões.

Fonte: O Globo